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O que você precisa saber sobre a resolução CONAMA 357

A água como matéria prima e parte da produção de quase todos os produtos alimentícios ou industriais precisa, certamente, ser avaliada, tanto por sua qualidade para uso, quanto por sua preservação pelas empresas que usufruem desse processo, posteriormente.

Resolução CONAMA 357

A fim de regulamentar esse uso, temos a resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que, assim, “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências”.

A resolução considera os corpos da água conforme o seu nível de qualidade, e garante, assim, que esse recurso estará apto para ser consumido e estará dentro do padrão para consumo humano bem como manterá seu equilíbrio ecológico. O órgão também avalia que o controle da poluição tem tudo a ver com a melhoria da qualidade de vida e um meio ambiente sustentável e saudável.

Classificação das águas

A CONAMA 357 classifica os corpos da água conforme a maneira que será utilizada. Dessa forma, são separadas em:

Classe especial

Águas para preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e com intuito de preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

Classe 1

Podem ser destinadas para recreação de contato primário, como por exemplo a natação; à proteção das comunidades aquáticas, à aquicultura, à atividade de pesca, ao abastecimento para consumo humano (após tratamento convencional ou avançado), à irrigação de, à irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, que possam ter contato humano direto.

Classe 2

Na pesca amadora e com o intuito de recreação de contato secundário, como por exemplo o iatismo.

Classe 3

 Para navegação e à harmonia paisagística

Em todas essas categorias existe, entretanto, uma padrão com parâmetros físicos e químicos que devem ser seguidos.

As águas de classe especial não podem, enfim, receber lançamento de efluentes, enquanto que as demais categorias podem, desde que previamente tratado e respeitando os limites estabelecidos para cada substância, bem como os parâmetros físico-químicos, também definidos pelo CONAMA.

Padrões da água doce

Para exemplificar as regras da resolução, vamos pontuar as normas do artigo 14°, que dispões sobre as águas doces e sua utilização.

“Art. 14° As águas doces observarão as seguintes condições e padrões:

I – condições de qualidade de água:

Não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido.

Proibições

Alguns itens que não devem estar nos recursos hídricos são:

– materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais, por exemplo:

– óleos e graxas:

– substâncias que comuniquem gosto ou odor:

– corantes provenientes de fontes antrópicas;

– resíduos sólidos objetáveis

Sobre os coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de balneabilidade, conforme previstos na Resolução CONAMA no 274, de 2000.

Para os demais usos, não deverá ser excedido, primordialmente,  um limite de 200 coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral.

Padrões permitidos nas águas doces:

– DBO 5 dias a 20°C até 3 mg/L O2;

– OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2;

– turbidez (até 40 unidades nefelométrica de turbidez;

– cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L;

– pH: 6,0 a 9,0.

Testes de toxicidade nos recursos hídricos

Para garantir que esses padrões estabelecidos sejam cumpridos, as empresas devem, sobretudo, acompanhar sempre os testes ecotoxicológicos, por exemplo.

A resolução CONAMA 357 estabelece padrões para a presença de microrganismos ou metais pesados que possam, eventualmente, interferir na qualidade do recurso para cada tipo de uso.

A ecotoxicidade, em geral, refere-se a perigos para animais e plantas aquáticos e terrestres. A avaliação da toxicidade aquática, realizada para a classificação de perigo de produtos químicos e avaliações de risco ambiental, baseia-se tipicamente em dados de testes de toxicidade de três níveis tróficos de organismos aquáticos: peixes (vertebrados), invertebrados, como por exemplo afídeos e algas (plantas aquáticas).

Conte com a ALS para testes ambientais e garanta, sobretudo,  sua empresa de acordo com as normas vigentes!

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