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Plano de controle ambiental: qual a necessidade?

Qualquer empreendimento tem, por natureza, funções sociais. Assim sendo, nada mais natural que medir o impacto que o seu negócio terá na sociedade, no meio-ambiente e nas pessoas, por exemplo.

Para isso, existe o PCA – Plano de Controle Ambiental. Trata-se de um estudo com o intuito de amenizar o impacto que um empreendimento terá sobre o ecossistema no qual certamente está ou será inserido.

Basicamente, o Plano de Controle Ambiental busca alternativas a impactos negativos, de forma que o impacto positivo prevaleça durante a instalação do empreendimento.

Como funciona o PCA?

A elaboração do Plano de Controle Ambiental se dá durante a Licença de Instalação (LI), na fase prévia de concepção do empreendimento.

Essencialmente, o PCA serve à fase de implementação do empreendimento, ou qualquer outro negócio que possa acarretar em efeitos nocivos ao meio ambiente.

E a fim de avaliar as características de impacto, o PCA deve gerar uma lista de itens. Essa lista trará o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias, portanto.

Em outras palavras, o empreendedor poderá visualizar de que forma o seu negócio impactará o local de implementação.

Quem precisa?

Qualquer empreendimento cuja construção pode gerar algum impacto no meio ambiente. Se o negócio tem potencial poluidor ou degradante, então certamente o PCA deverá ser realizado.

O Plano de Controle Ambiental costuma ser exigido de indústrias, sistemas de tratamento de esgoto e empresas de pequeno e médio porte.

A comercialização de resíduos, assim como a extração mineral estão entre outros tipos de atividades produtivas, a princípio, potencialmente poluidoras.

Quem exige?

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente está à frente das principais regulamentações do tipo.

Por isso, o Plano de Controle Ambiental é exigido desde 1990, pela Resolução CONAMA nº 009/90.

Tal resolução também está na concessão da Licença de Instalação (LI) conforme atividade de extração mineral de todas as classes.

Além do mais, o PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental, onde são apresentados os resultados diagnosticados).

É no EIA/RIMA que são mostrados documentos na fase anterior à concessão da Licença Prévia.

O que descrever no Plano de Controle Ambiental?

O Plano de Controle Ambiental é uma exigência completa. Com o efeito de investigar aspectos no empreendimento, é preciso que descrições sejam feitas de acordo com o PCA.

Para um melhor aproveitamento do estudo, assim como uma implementação eficaz, as descrições devem ser, portanto, detalhadas.

Portanto, o PCA deverá descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades sob normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento.

Sem dúvida, não basta a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes, uma vez que o PCA precisa ser elaborado.

Como elaborar o PCA?

Alguns principais itens devem compor a elaboração do estudo. Assim sendo, o Plano de Controle Ambiental é elaborado minimamente com o seguinte escopo, por exemplo:

  • Apresentação.
  • Descrição do Programa ou Plano.
  • Objetivos.
  • Objetivos Específicos.
  • Metodologia.
  • Detalhamento das Atividades.
  • Cronograma de implantação.
  • Equipe de Execução.
  • Equipamentos Utilizados.
  • Custos de Implantação/Execução.

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