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Legislação ambiental: Por que ir além na sustentabilidade ambiental?

Legislação ambiental

Hoje em dia, certamente, observar o cumprimento das normas vigentes da legislação ambiental e desenvolver iniciativas capazes de priorizar a preservação dos recursos naturais é condição essencial para uma gestão ambiental empresarial eficiente, decerto.

Mas não basta respeitar as normas, afinal, é importante desenvolver uma cultura empresarial nova que contemple o desenvolvimento ambiental lado a lado com o crescimento econômico. Aliás, a imagem da empresa hoje também depende de como ela lida com as questões de poluição e cuidado com o que produz, ambientalmente falando, e, inegavelmente, as empresas precisam se responsabilizar pelo que causam ao meio ambiente.

Legislação ambiental brasileira

Dessa forma, temos como exemplo a legislação ambiental brasileira, como resultado, uma das mais avançados do mundo, por exemplo, a Lei nº 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Ela aponta o princípio de racionalização do uso do solo, bem como o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, a proteção dos ecossistemas e o controle e zoneamento das atividades poluidoras, a fim de garantir a preservação dos recursos naturais do país em uso pelas indústrias e outros setores, por exemplo.

Outras leis relevantes

  • Lei nº 9.433/1997 – Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
  • Lei nº 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  • Lei nº 9.795/1999 – Lei da Política Nacional de Educação Ambiental
  • Lei nº 9.985/2000 – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Lei nº 12.305/2010 – Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
  • Lei nº 12.651/2012 – que trata da proteção da vegetação nativa, dentre elas Área de Preservação Permanente, por exemplo– APP e Reserva Legal – RL.

Um passo a mais  

Cumprir a lei hoje é o mínimo esperado pela sociedade, e para a saudabilidade de seu negócio, inegavelmente.

E as soluções não são complexas: reduzir resíduos, similarmente, reciclar, focar em coleta seletiva, tratar efluentes e respiros e alternativas à aterros, por exemplo.

Trabalhar com a logística reversa, estimulada pela PNRS, é uma saída para mudar processos de produção, distribuição e responsabilidade pós consumo que as empresas possuem hoje, já que, com toda certeza, esse ciclo tem relação direta com as organizações que as produzem e comercializam, por certo.

Como começar

Primeiramente, o passo a passo para uma empresa cumprir seus requisitos socioambientais mínimos significa ficar de olho na legalidade e cumprimento da documentação da empresa. Similarmente, realizar auditorias e visitas, além de conhecer em detalhes a qualidade e seriedade dos processos de tratamento, parte essencial para prevenir problemas que possam causar enormes dificuldades com a lei.

Para isso, não esqueça de manter as análises ambientais de sua empresa em dia, e escolher laboratórios certificados e creditados, como a ALS.

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